APROVADO ADICIONAL

"Projeto de lei que prevê pagamento de adicional de periculosidade para os motociclistas foi aprovado nesta quarta-feira (16/11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em turno suplementar. Assim, as atividades de mototaxista, motoboy, moto-frete e o serviço comunitário de rua poderão ser incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) como perigosas, o que garantirá o benefício a esses trabalhadores.


O projeto (PLS 193/03) é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), em 26 de outubro. Agora, a matéria irá ao exame dos deputados.

A proposta atualiza a CLT, após a promulgação da lei que regula a profissão de mototaxista e motoboy (Lei 12.009/09). Atualmente, a legislação trabalhista considera perigosas as atividades ou operaões que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em Condições de risco acentuado.

Na discussão da matéria, Lucena alertou, no entanto, que a aprovação da proposta e o consequente pagamento do adicional de periculosidade a esses trabalhadores, não elimina a necessidade de capacitação dos profissionais.".

FONTE: MARCELO CRIVELLA

GUARUJÁ REGULAMENTA ATIVIDADE

"O serviço de motofrete/motoboy será normatizado em Guarujá. Na última semana, os vereadores derrubaram, por oito votos a seis, um veto da Prefeitura a um projeto de lei com este objetivo. De autoria do vereador Gilberto Benzi (PDT), o projeto foi aprovado há cerca de um mês e, com esta decisão, agora segue para a sanção da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB).".  JORNAL A TRIBUNA

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 Acho legal as prfeituras estarem atentas em regulamentar ester profissionais, mas teremos que esperar cerca de 2 a 5 anos para ver o resultado de tudo isso, não apenas a redução dos acidentes e aproveitadores (falsos profissionais que denigrem a categoria) sendo tirados do mercado, mas economicamente para quem se legalizar.