"Mototaxistas vão saber como "usar" Lei do Empreendedor
No Brasil, aproximadamente 500 mil pessoas exercem a profissão de mototaxista em 3,5 mil municípios, e cerca de 10 milhões de passageiros utilizam diariamente o transporte, segundo informação publicada n’O Jornal de Hoje. Uma profissão de risco, que pode agora, usufruir de vantagens com a Lei do Empreendedor Individual.
Nesta quinta-feira (10), o Sebrae/MS ministra uma palestra para os mototaxistas de Campo Grande, sobre a nova lei. Dorvair Boaventura Caburé, presidente do Sindicato dos Mototaxistas da Capital – Sindmototaxi - que reúne cerca de mil autônomos -, divulga a palestra para seus associados. “É importante que todos nós estejamos presentes, precisamos conhecer a lei para a definição de novos rumos.”, afirma.
“As avenidas são as artérias, as ruas são as veias, os blocos vermelhos indo e vindo... Nós somos lactobacilos vivos”. Esta é a visão de um motoboy interpretada na fala de um ator. Rui Aparecido da Silva, mototaxista há 10 anos e associado ao Sindicato, diz que concorda com essa visão e, sobretudo, tem um trabalho gostoso. “Há riscos em virtude das adversidades do tempo, dos motoristas, das condições físicas do trânsito e mesmo da exposição a assaltos, mas me proporciona uma boa renda e um certo prazer em exercer a profissão”, conta.
Ele alega que, o que mais lhe chama atenção na Lei do Empreendedor Individual é a questão do INSS e seguro-acidente. “Se acontecer algum imprevisto e eu ficar doente a ponto de não poder trabalhar, não ganho nada. E isso é muito complicado”, confessa Silva.
Com muita coragem os mototaxistas costuram o trânsito, transportam objetos e pessoas; são profissionais que até então desempenham seu trabalho com poucas vantagens trabalhistas. A gerente de Atendimento do Sebrae/MS Leandra Oliveira, explica que muitos já contribuem pro INSS como autônomos, mas um dos benefícios será o de poder aposentar-se com salário mínimo. “Há outras vantagens como o seguro-acidente e o salário maternidade. Com 12 meses de contribuição, eles terão direito ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; com 15 anos, aposentadoria por idade e, se for o caso, pensão por morte e auxílio à reclusão”, esclarece.
A Lei
A figura jurídica do Empreendedor Individual, aprovada pela Lei Complementar nº.128 de 19 de dezembro de 2009, é a porta de entrada de autônomos no mercado de trabalho formal. Trabalhadores em 200 atividades - manicures, jardineiros e vendedores ambulantes, são alguns - que têm até um funcionário e faturamento anual de R$ 36 mil, no máximo, podem adotar o novo perfil.
Os Empreendedores Individuais pagam uma taxa mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços) e estão livres de impostos federais. Assim, eles garantem benefícios como auxilio doença, maternidade e aposentadoria."
Fonte: MS NOTÍCIAS
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