Um projeto que está na Alerj prevê que as empresas de motoboy que tiverem frota própria terão que contratar apólice de seguros no valor de R$50.000,00 por entregador.
"É o que estabelece o projeto de lei 1.691-A/04, que a Assembleia Legislativa do Rio votará nesta terça-feira (08/12), em segunda discussão. O projeto é assinado pelo deputado Paulo Melo (PMDB), que instituiu como penalidade por descumprimento as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor."
As informações são do site O reporter.
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