Do site do jornal Zero Hora:
O projeto que prevê a instalação obrigatória de limitador de
velocidade para motocicletas e motonetas, independentemente da
cilindrada, para que não ultrapassem os 110 km/h, foi aprovado na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira,
4. A matéria segue direto para a Câmara, caso não haja recurso para
votação em Plenário.
Condutores e passageiros de motocicletas no Brasil podem ser
obrigados a usar colete ou jaqueta com airbag. Um substitutivo da
senadora Ana Amélia (PP-RS) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 404/2012
com a previsão foi aprovado nesta quarta-feira, 3, pela Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta ainda deve passar por pelo
menos outras duas comissões na Casa e, se aprovada, segue para a Câmara
dos Deputados.
O texto aprovado pela CAS estabelece que os motociclistas terão prazo
de três anos para adaptação do colete com airbag. A proposta também
altera a Lei dos Motoboys (Lei 12.009/2009) para obrigar o uso de
dispositivos retrorreflexivos nas roupas. O vestuário de segurança
deverá ser dado aos motoboys pelas empresas ou pessoa que empregar ou
contratar o condutor, quando o motociclista trabalhar como autônomo.
Além do colete airbag, também constam como itens obrigatórios
capacete, botas, luvas e vestimenta que cubra todo o corpo. O texto
também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei 9.503/1997 -
para determinar que a não utilização desses equipamentos de segurança,
tanto pelo motociclista quanto pelo passageiro, seja considerada
infração gravíssima.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) manteve no substitutivo a isenção do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação
para os coletes e partes acessórias, mas retirou do texto final a
exclusão do pagamento do PIS/Pasep e do Financiamento da Seguridade
Social (Cofins), como queria o autor do projeto original, senador
Humberto Costa (PT-PE).
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Na minha opinião, concordo que o país precisa de mais leis e regulamentação para o serviços profissional de motoboy, porém obrigar todos os condutores e passageiros a usarem vestuário padrão já é algo desnecessário.
Outra observação é o uso de colete/jaqueta com airbag, já que querem obrigar a pilotagem de moto com o uso de airbag, por qual motivo penalizar o usuário final com o custo?
A respeito do limitador de velocidade, na minha opinião é pertinente, pois assim reduziriam os excessos.
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