Prefeitura terá que indenizar motoqueiro

A prefeitura de João Pessoa na Paraíba terá que indenizar um motoqueiro em R$1.200,95 por danos provocados em uma moto devido a buraco na pista.
"Segundo o relatório, Jorge Melo de Medeiros guiava sua moto em via pública quando caiu em um buraco. O magistrado de 1º grau reconheceu a responsabilidade civil do Município, condenando-o a indenizar o motociclista pelos prejuízos sofridos, avaliados em R$ 1.200,95, acrescidos de juros moratórios, a partir do evento lesivo, e correção monetária, na citação. " ... "Em seu voto, o desembargador João Alves da Silva destacou, no entanto, que é dever do Município a manutenção das vias públicas locais, e esse deverá ser responsabilizado civilmente se ocorrer acidente causado por buraco nelas existente, em razão da falta de conservação, além da ausência de sinalização sobre sua existência.
“Assim, penso que estão presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade estatal, decorrente da conduta omissiva oriunda da falta de conservação das vias pertencentes à edilidade (omissão culposa), que findou por gerar acidente decorrente de buraco na pista (nexo causal), o que autoriza a fixação da indenização em favor da vítima”, ressaltou o relator. " ClickPB

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Se isso virar moda, ou as prefeituras dão um jeito de arrumar as ruas e avenidas ou irão a falência pagando indenizações...